O Ministério Público Eleitoral apresentou à Justiça Eleitoral uma representação contra o Partido Social Liberal (PSL) no Rio Grande do Norte por “conduta vedada”. O candidato à Presidência Jair Bolsonaro é filiado à legenda.
A representação do Ministério Público se refere aos banners mantidos em frente à sede do comitê do partido em Natal, na avenida Sen. Salgado Filho.
Uma das placas, com 30 m², excede em 60 vezes o tamanho máximo permitido pela legislação eleitoral (0,5 m²). Na ação, a Procuradoria afirma que a limitação de materiais como os banners é uma forma de garantir o respeito às normas eleitorais que passaram a proibir o uso de propagandas semelhantes a outdoors durante as campanhas.
O MP requer a retirada e a aplicação de multa, caso haja reincidência, além da condenação da legenda por prática de propaganda vedada, conforme previsto no artigo 15, inciso I, e seu § 1º, da Resolução TSE nº 23.551, de 18 de dezembro de 2017.
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