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| Secretário de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, diz que governo federal tem que decidir o que fazer com o TPP |
Uma indecisão do governo do federal pôs em impedimento a ativação e funcionamento do Terminal Pesqueiro Público (TPP), localizado no bairro da Ribeira, zona leste de Natal. É o que garante o secretário estadual de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha. Ao assumir a pasta em maio de 2016, Saldanha disse que o Estado fez tudo o que podia fazer a agora espera – do governo federal – a entrega da dominialidade da área.
O problema – segundo Saldanha – é que o governo federal não sabe o que o fazer com o TPP. “Antes, o governo federal dizia que o problema era para ser resolvido com o Ministério da Agricultura. Depois, transferiu o problema para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, mas agora quem pode resolver é a recém-criada Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca – ligada diretamente ao presidente da República”, explicou Guilherme Saldanha.
Apesar de todos os imbróglios na esfera nacional, Guilherme Saldanha disse que o Estado fez a sua parte quanto ao TPP e quer fazer mais. De acordo com Saldanha, o TPP foi construído em um local sem acesso. Neste caso, ele explica que a solução encontrada foi estabelecer uma parceria com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para ter acesso ao local, o que já foi concretizado. O segundo passo foi pagar a dívida com a construtora do TPP – a Constremac, no valor de R$ 500 mil – e resolver as pendências judiciais, o que também foi concluído.
Agora, na avaliação de Guilherme Saldanha, o governo federal tem que tomar uma decisão: ou põe o TPP para funcionar de vez e faz investimentos na ordem de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,9 milhões para concluir a obra e incluir uma fábrica de gelo, além de R$ 600 mil para construir uma pista de acesso e uma nova guarita e área de lazer para os funcionários da CBTU, ou passa para a iniciativa privada ou para o governo do Estado.
O secretário estadual de Agricultura e Pesca disse, ainda, que a área do TPP continua a receber sondagens internacionais. “O mais importante é que o Ministério Público Federal está a par de tudo. Já recebemos visitas de grupos empresariais de Singapura, de um embaixador da Tailândia e de diversos grupos empresariais do país e daqui do próprio Rio Grande do Norte”, destacou Saldanha, que não negou sonhar em resolver o problema.
Para Guilherme Saldanha, a ativação do TPP vai mudar a economia do Rio Grande do Norte, pois colocará o setor de pesca como um dos mais importantes do País porque facilitará o escoamento da produção. Segundo o secretário, apenas 1000 milhas separam o Estado dos melhores locais de pesca de atuns, além de outras espécies de alto valor comercial. Pela lei internacional, navios estrangeiros que pescam na costa brasileira destinam 2% ao país. Com o funcionamento do TPP, toda a produção e beneficiamento dos peixes seriam feitos em Natal, gerando milhares de empregos.
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